Defender alguém acusado de um crime não transforma o advogado em extensão do cliente. Parece óbvio. Nem sempre é tratado assim.
Publicado originalmente no jornal Radar Amazônico em 14 de setembro de 2026.
Por Tomás Malveira | Advogado criminalista – OAB/AM 12.978
“Como tu consegue defender bandido?”
Quem trabalha com advocacia criminal escuta essa pergunta mais vezes do que gostaria. Às vezes ela vem por curiosidade. Em outras, vem carregada de reprovação. Quase sempre nasce da mesma confusão, a de que defender alguém seria o mesmo que concordar com aquilo de que essa pessoa é acusada.
Antes que algum colega criminalista queira corrigir o título, eu sei. Tecnicamente, o mais correto seria falar em investigado, acusado ou réu. “Criminoso” pressupõe culpa. Mas é justamente assim que muita gente fala e talvez seja por aí que esta conversa precise começar.
Advogado de traficante não vira traficante. Advogado de homicida não vira assassino. E advogado de divórcio, até onde sei, não precisa se separar para entender o processo. A comparação faz rir, mas o problema deixa de ser engraçado quando o criminalista passa a ser visto como uma extensão do cliente que defende.
Defender não é concordar
O advogado criminalista não existe para dizer que todo cliente é inocente. Também não precisa aprovar moralmente o que ele fez ou deixou de fazer. Sua função é verificar se aquilo que o Estado afirma pode ser provado, se a prisão tem fundamento, se a prova foi produzida de forma legítima e se as regras do processo foram respeitadas.
Isso é defesa. E talvez esteja aí uma das maiores incompreensões sobre a profissão. O advogado não existe para proteger o crime. Existe para garantir que o poder de investigar, acusar, prender e punir seja exercido dentro da lei.
O Estado possui poderes que nenhuma pessoa comum possui. Pode restringir a liberdade, apreender bens, acessar informações privadas, investigar e levar alguém a julgamento. Montesquieu escreveu, em O Espírito das Leis, que é preciso limitar o poder para impedir seu abuso. Essa ideia atravessou séculos por uma razão simples. Quem pode prender, investigar e punir também precisa ser controlado. Garantia não é prêmio para culpado. É limite para quem exerce poder.
Há outra particularidade da advocacia criminal. Quase ninguém procura um criminalista num dia bom. Normalmente existe uma prisão, uma busca, uma intimação, uma acusação grave, uma família desesperada ou alguém que acabou de perceber que pode perder a liberdade.
Também não é exatamente uma profissão em que o telefone toca de madrugada para avisar que está tudo ótimo.
Muitas vezes, o advogado chega quando a notícia já circulou, os comentários das redes sociais já escolheram um culpado e muita gente já formou opinião sem conhecer uma página do processo. É nesse momento que gosto de lembrar uma ideia simples. O criminalista é, muitas vezes, a mão amiga que alguém encontra no pior momento da vida.
Isso não significa passar a mão na cabeça, fabricar inocência ou prometer liberdade. Defesa séria também é dizer coisas difíceis, explicar riscos e informar à família que não existe solução milagrosa. É trabalho técnico, feito justamente quando emoção e pressa costumam falar mais alto.
O advogado responde pelo que faz, não por quem defende
Advogado também pode cometer crime. Carteira da OAB não é certificado de santidade. Se um profissional pratica um delito e existem provas contra ele, deve ser investigado, processado e, se for o caso, responsabilizado.
Mas há uma diferença enorme entre apurar o que determinado advogado efetivamente fez e tratá-lo como suspeito porque exerce a defesa de alguém acusado de crime. Na advocacia criminal, o trabalho exige proximidade. É preciso ouvir o cliente, conhecer sua versão, estudar fatos desconfortáveis, entrar em delegacias e presídios, conversar com familiares e questionar versões oficiais.
O criminalista pergunta onde está a prova, como ela foi produzida, quem reconheceu, por que alguém foi preso e se o que está no processo confirma aquilo que já está sendo dito do lado de fora. Essas perguntas podem incomodar. A defesa, quando levada a sério, às vezes incomoda mesmo.
Questionar a atuação do Estado não transforma o advogado em inimigo da polícia, do Ministério Público ou do Judiciário. Cada instituição tem sua função. Polícia investiga. Ministério Público acusa. Juiz decide. Advogado defende. O sistema funciona melhor quando todos exercem bem o próprio papel e aceitam que o exercício de poder pode e deve ser questionado.
A cada quinze dias, pretendo conversar neste espaço sobre advocacia, Justiça e temas atuais do Amazonas e do Brasil. Sem transformar a coluna em aula de Direito e sem falar apenas para advogados. Quero que quem nunca entrou numa delegacia consiga entender e que o colega que já passou uma madrugada dentro de uma reconheça um pouco da própria profissão nestas linhas.
Aos poucos, também vamos desfazendo alguns mitos. Podemos começar por este.
O advogado criminalista pode carregar na pasta o processo de alguém acusado do pior dos crimes. O que ele não pode carregar nas costas é a culpa do cliente.
Sobre o autor. Tomás Malveira é advogado criminalista, graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), pós-graduado em Advocacia Criminal, Jurisprudência Penal e Lei de Drogas. É pós-graduando em Advocacia de Alta Complexidade e membro da Comunidade Criminal MindJus.